A juíza eleitoral Keila Alessandra Roeder Rocha de Almeida, da 9ª Zona Eleitoral, decidiu pela regularização das contas do Partido Progressista no município de Pimenta Bueno, referentes ao exercício financeiro de 2018. Na decisão, publicada no dia 16 de setembro, a magistrada também determinou o arquivamento do processo.
Em seu parecer, a juíza explicou que sua decisão pela aprovação das contas deu-se em razão da comprovação documental da inexistência de repasse de recursos e ausência de movimentação financeira relativa ao exercício de 2018.
Ainda segundo os autos, a chefia de cartório buscou informações atinentes a eventuais repasses do Fundo Partidário e sobre contas bancárias do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), do Tribunal Superior Eleitoral. Ainda está destacado o Relatório Técnico Conclusivo, da própria Justiça Eleitoral, atestou a inexistência de recursos de origem não identificada ou recursos de fontes vedadas, opinando pela regularização. Mesmo entendimento do Ministério Público Eleitoral, que também se manifestou-se pela regularização da prestação de contas.
“Diante do exposto, atendidos os requisitos do art. 59, da Resolução TSE n.º 23.546/2017, julgo regularizada a situação do PP – Partido Progressista de Pimenta Bueno, referente ao exercício de 2018”, finalizou a magistrada.
