2024 é ano de eleições municipais e se você pretende concorrer ao cargo de prefeito, vice-prefeito ou vereador, precisa estar filiado a um partido político até a seis meses antes do dia da votação, marcada para 6 de outubro, em primeiro turno. Isto significa que você tem até o dia 6 de abril para realizar a filiação. Além disso, é necessário que o seu domicílio eleitoral seja o da circunscrição onde disputará o pleito.
Além da filiação partidária, a Constituição Federal estabelece outros requisitos para que um cidadão seja elegível. Entre os critérios estão a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a idade mínima de 21 anos para se candidatar a prefeito ou a vice-prefeito, e a idade mínima de 18 anos para vereador.
O site do Tribunal Superior Eleitoral disponibilizou informações e regras sobre a filiação e desfiliação partidária.
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Fonte: tse.jus.br
