A 16ª Zona Eleitoral de Rondônia aprovou as contas dos Progressistas, no município de Cerejeiras, referentes ao exercício financeiro de 2018. A decisão do juiz Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos foi publicada no último dia 16 de setembro.
A prestação de contas atende norma exposta no artigo 28, §2º, da Resolução TSE nº. 23.546/2017, que disciplina que a prestação de contas é obrigatória ainda que não haja o recebimento de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, devendo o partido apresentar sua posição patrimonial e financeira apurada no exercício. Medida que o partido adota em todas as prestações de contas nos 52 municípios.
Segundo consta nos autos, “não foram encontradas irregularidades praticadas pelo órgão partidário. Além disso, o partido não recebeu recursos de fontes vedadas ou de origem não identificada, bem como não aplicou recursos oriundos do Fundo Partidário e/ou do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) de forma irregular, conforme demonstra a documentação”, explicou o magistrado.
O documento ainda traz o entendimento do corpo técnico da Justiça Eleitoral. “Observado os trâmites legais, os autos seguiram para o parecer técnico, onde se opinou pela regularidade das contas, com a finalidade de conferir termo final às sanções anteriormente impostas ao partido. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela aprovação da prestação de contas, para o fim de regularizar a situação de inadimplência do partido”, decidiu-se.
Deste modo, Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos, juiz eleitoral da 16º Zona Eleitoral, aprovou as contas apresentadas. “Ante o exposto, cumpridos os requisitos do art. 59 da Resolução TSE nº 23.546/2017, julgo regularizada a situação de inadimplência do Partido Progressista – PP, de Cerejeiras/RO”.
A presidente dos Progressistas em Rondônia, deputada federal Jaqueline Cassol, bem como o secretário-geral, Luiz Paulo Batista, tem acompanhado bem de perto os tramites das prestações de contas partidárias. A meta do partido é manter a legalidade e organização em que sempre foi característica dos Progressistas.
