A 17ª Zona Eleitoral de Rondônia, localizada no município de Alta Floresta D’Oeste, publicou, na última terça-feira (13), entendimento favorável pela aprovação da prestação de contas anual dos Progressistas de Alta Floresta D’Oeste, referente ao exercício financeiro de 2018.
Em seu despacho, a juíza eleitoral, Larissa Pinho de Alencar Lima, relatou que não houve registro de movimentação financeira do partido no período. E que o relatório técnico conclusivo não apontou quaisquer elementos que prejudicassem a aprovação das contas.
Como de praxe, antes da decisão final, foi aberto o prazo de três dias para que os interessados impugnassem a prestação de contas. Não houve qualquer tentativa desta natureza, nem mesmo do Ministério Público Eleitoral, que não apresentou oposição a aprovação das contas, pontuando apenas pelas ressalvas do relatório conclusivo.
Diante do cumprimento das exigências da Justiça Eleitoral e da legalidade das prestações de contas dos Progressistas, a magistrada decidiu pela anuência da petição. “Considerando que o referido órgão partidário municipal não está recebendo cotas do Fundo Partidário, que não há incidência das vedações contidas no artigo 31 da Lei n 9 096/95, e, tendo em vista o cumprimento dos requisitos formais constantes da Lei n º 9 096/95, julgo aprovadas as contas do diretório municipal do Partido Progressista de Alta Floresta Doeste”, registrou a juíza.
Antes de assinar o despacho, ela ainda pediu que sejam publicadas as anotações necessárias no Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias (Sico), do Tribunal Superior Eleitoral.
