A vereadora Cristiane Lopes (PP) foi proponente da audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 976/2018, de autoria da parlamentar, que trata da Isenção do IPTU dos imóveis atingidos por enchente, alagamento, transbordamento ou qualquer evento natural urbano de gênero, no ano seguinte ao ocorrido. “Nosso objetivo é dar um alento para os moradores. Ajudar a amenizar os gastos neste momento de fragilidade. O estrago da cheia do rio Madeira é muito grande e muitas pessoas ainda moram em áreas que podem ser atingidas em casos de proporções maiores”, destacou a parlamentar.
O evento contou com a participação de representantes dos bairro Triângulo, São Sebastião e Nacional. De acordo com Rosan Rodrigues Barbosa, presidente da Associação dos atingidos pela cheia do rio Madeira, a luta dos moradores é grande desde a grande enchente para terem os seus direitos garantidos. Além disso, ele ressaltou a importância da lei que ampara os moradores no momento de fragilidade. “A lei é muito importante. Os moradores sofrem um trauma enorme e o que pudermos fazer para amenizar esse sofrimento é importante. Agradeço a vereadora Cristiane Lopes por se preocupar com aqueles que o Executivo tem esquecido”, ressaltou.
Entre os bairros mais atingidos pela cheia do rio Madeira estão: Cai N’água, Vila Candelária, Triângulo, São Sebastião I e II, Panair e Nacional. Durante a cheia, as famílias têm que deixar as suas casas, além de ter grandes prejuízos financeiros, pois na maioria dos casos perdem os utensílios domésticos, móveis, alimentos, vestuários e documentos.
O secretário adjunto da Secretaria de Regularização Fundiária, Gustavo Nobre de Azevedo também esteve presente. “Diversas famílias já foram remanejadas para empreendimentos habitacionais, algumas estão em processo, mas outras permanecem em suas residências, nos locais menos afetados, essas famílias que seriam alvo desta lei, que considero importante para aliviar o sofrimento causado por este fenômeno”, explicou Azevedo.
Após a Audiência Pública, o projeto agora segue para a votação em Sessão Ordinária nos próximos dias. “Assim como já recebi diversas manifestações positivas dos moradores, espero contar também com o apoio dos demais parlamentares e do Executivo Municipal para que a Lei entre em vigor ainda este ano”, finalizou Cristiane.
