A deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) quer incluir os Agentes Federais de Execução Penal no rol de profissionais que tem direito ao recebimento da indenização por trabalharem em regiões de fronteira. A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados como sugestão de projeto de lei ao Ministro Chefe da Casa Civil Walter Souza Braga Netto.
“Como a proposta altera a estrutura administrativa é necessário que o Projeto de Lei seja elaborado pelo Poder Executivo”, explicou a deputada.
O valor concedido é de R$ 91 por dia trabalhado como forma de compensar o servidor por gastos excessivos em decorrência das grandes distâncias para a aquisição de produtos e serviços e para incentivar a permanência em regiões estratégicas e isoladas.
“Os agentes penais que atuam nas regiões de fronteira enfrentam as mesmas dificuldades que os demais profissionais, nada mais justo que eles tenham o mesmo benefício”, afirmou a deputada.
Desde 2016, algumas carreiras de servidores públicos federais como Policial Federal, Policial Rodoviário Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda, em exercício nas regiões fronteiriças, já a recebem à indenização de fronteiras.
