A instituição da Semana de Valorização da Família no Calendário Oficial do Estado de Rondônia consta de projeto de lei apresentado pelo deputado Aélcio da TV (PP). A proposição lida em plenário da Assembleia Legislativa, já está sendo analisada pelas comissões técnicas da Casa de Leis, considerando que a semana alusiva deve recair em consonância com o dia 21 de outubro, data em que se comemora o dia nacional de valorização da família.
Pelo disposto no projeto de lei, o Poder Executivo, observada a conveniência e oportunidade administrativa, bem como as disponibilidades financeiras e orçamentárias necessárias para instituir os eventos de valorização da família, poderá promover palestras para estudantes, pais e a comunidade em geral, preferencialmente na abertura da semana, assim como promover concurso de redação, confeccionar murais alusivos à importância da família entre outras atividades que considere importante. O Executivo terá a incumbência de regulamentar a norma, quanto à aplicabilidade e fiscalização, dentro do prazo de 60 dias a contar da publicação da lei.
A proposição de Aélcio da TV estabelece que a Semana Estadual de Valorização da Família tem por objetivos ressaltar dever das instituições em zelar pela família e pela promoção do seu fortalecimento, além de promover a reflexão e a discussão acerca do conceito da família na sociedade atual e seus problemas econômicos, sociais, culturais e morais.
“Nossa finalidade é valorizar a família, visto sua importância no contexto social do indivíduo. A família é o primeiro grupo humano organizado num sistema social, funcionando como uma espécie unidade base da sociedade. Em consonância com a Constituição Federal, em seu artigo 226, a família é a base da sociedade e deve ter especial proteção do Estado, devendo desenvolver políticas públicas efetivas voltadas à sua valorização. Por conta disso, acreditamos na aprovação do projeto de lei”, completou Aélcio da TV.
ALE/RO – Geovani Berno
