A Justiça Eleitoral de Rondônia aprovou, no último dia 05 de setembro, as contas eleitorais de 2018 dos Progressistas no município de Machadinho D’Oeste. A decisão foi do juiz Muhammad Hijazi Zaglout. A primeira secretária, Marlucia Aguiar reconhece o excelente trabalho realizado pela Executiva Estadual para manter o Partido cada vez mais organizado no Estado de Rondônia.
O processo de Prestação de Contas é uma ferramenta prevista pela Lei nº 9.504/97 e encontra-se disciplinada na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.553/2017. O objetivo é disciplinar a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos em campanha, além da prestação de contas durante o período eleitoral.
Em sua decisão, o juiz ressaltou que o Partido Progressista apresentou documentação necessário para a prestação de contas. “A pesquisa realizada ao Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE WEB) não revelou a existência de conta bancária em nome do órgão partidário interessado, e, consequentemente, não há extratos bancários no referido sistema, o qual não apontou inconsistências”.
Ainda segundo o magistrado, a consulta ao sistema SPCE WEB também não identificou recebimento de recursos de natureza pública pelo partido prestador de contas. “A unidade técnica, em parecer conclusivo, não apontou qualquer irregularidade que pudesse comprometer a legalidade nas contas apresentadas. Isto posto, julgo aprovadas as contas do Partido Progressistas – PP Órgão Provisório de Machadinho/RO, referente as eleições 2018”, finalizou o juiz eleitoral Muhammad Hijazi Zaglout.
A presidente dos Progressistas em Rondônia, deputada federal Jaqueline Cassol, bem como o secretário-geral, Luiz Paulo Batista, tem acompanhado bem de perto os trâmites das prestações de contas partidárias. A meta é manter a legalidade e organização que sempre foi característica dos Progressistas para que o partido esteja apto para a disputa eleitoral de 2020.
