A senadora Ana Amélia (PP-RS) chamou a atenção da Receita Federal, nesta terça-feira (3), para o problema enfrentado pelos patrões de empregados domésticos para o preenchimento eletrônico das guias para recolhimento do FGTS do INSS.
Grande parte dos empregadores ainda não conseguiu preencher a guia por problema no sistema da Receita Federal e a senadora lembrou que os patrões só têm até sexta-feira para fazer isso.
— Então não há limite para o cadastramento do sistema. O prazo para pagar, porém, é até sexta-feira, dia 6. Além das alíquotas de 8% para o FGTS, os patrões terão que pagar 3,2% do salário para cobrir a multa de 40% sobre o FGTS a ser paga no caso de uma demissão sem justa causa. Alíquota do INSS caiu de 12 para 8% e mais 0,8% de um seguro por acidente de trabalho, que é uma inovação.
Criança com deficiência
Ana Amélia também lamentou as dificuldades financeiras pelas quais passa a Associação de Assistência à Criança Deficiente de Porto Alegre, devido à desatualização da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).
O SUS paga pelo atendimento apenas menos de um terço do valor real. Ou seja, R$ 21,69, ao invés de R$ 65 em valores atualizados.
Com isso, acrescentou Ana Amélia, um tratamento que deveria durar um ano, se estende por até 3 anos, representando um custo adicional ao próprio SUS.
— A sociedade paga um preço elevado por essa situação perversa, pois o SUS, com essas práticas, além de não promover a melhora eficiente do paciente, está deteriorando o sistema de saúde pública tão festejado por todos nós, causando um déficit nas contas e no caixa dessas instituições que fazem o papel do próprio SUS.
Novembro Azul
Ana Amélia também lembrou que começou o Novembro Azul, campanha que visa alertar a população para a importância da prevenção do câncer de próstata e que tem como objetivo chamar a atenção para os exames que diagnosticam a doença a tempo de cura.
