A vereadora Cristiane Lopes (PP) fará parte do Painel que irá discutir a Regulamentação do Novo Plano Diretor pelos Poderes Constitucionais, no evento “Diálogo sobre o Plano Diretor do Município de Porto Velho”, que acontece na próxima quinta-feira (22), a partir das 19h, no auditório do SENAC. O evento está sendo promovido pelo escritório de advocacia Veríssimo – Advogados Associados.
Para a parlamentar, esta discussão é importante pois trata do desenvolvimento da Capital nos próximos anos. “O Plano Diretor é um instrumento que deve ser construído coletivamente com a participação da sociedade, entidades, Legislativo e Executivo e que trata de como o espaço público será melhor utilizado. Como vereadora, quero fazer parte desse diálogo e propor melhorias pensando sempre no bem da nossa cidade. Após todo esse debate, o NPD deve ser votado na Casa de Leis Municipal”, explica Cristiane Lopes.
Farão parte do mesmo Painel: Reginaldo Trindade, procurador da República – representando o Ministério Público Federal; Elton Assis, presidente da OAB/RO; e José Cantídio, secretário municipal de planejamento (SEMPLA).
Ao todo serão quatro mesas de diálogos, o outros temas serão: Regularização Fundiária e alterações na Malha Viária, Efeitos Imediatos nas Edificações, Meio Ambiente e Economia e o Impacto do NPD nas Instituições Religiosas. Com a participação de representantes da Fecomércio, Fiero, Conselho de Ministros Evangélicos (COMEP), Federação Espírita, Conselho de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA/RO), Sindicato da Construção Civil, Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Rondônia (CAU/RO) e Secretarias Municipais.
“Convido toda comunidade interessada a ser fazer presente para que juntos possamos discutir os novos rumos da nossa Capital. A participação de todos é muito importante para que façamos as adequações pensando sempre no bem comum”, enfatizou a vereadora.
Este é o segundo Plano Diretor do Município de Porto Velho em 27 anos. O primeiro foi feito ainda na gestão do prefeito Chiquilito Erse. O Estatuto das Cidades prevê que cidades com mais de vinte mil habitantes precisam ter Planos Diretores e que eles precisam ser revisados a cada 10 anos. O Estatuto também obriga cidades com mais de 500 mil habitantes a prepararem um plano de Transporte Urbano Integrado, compatível com o Plano Diretor.
Serviço
O que: Diálogo sobre o Plano Diretor do Município de Porto Velho
Quando: Quinta-feira (22)
Horário: a partir das 19h
Onde: Auditório do SENAC – Rua Tabajara, n° 539, bairro Panair
