Foi sancionada, no município de Porto Velho, a Lei nº 2649/2019, que cria a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual, de autoria da vereadora Cristiane Lopes (PP). Entre os objetivos deste projeto estão: enfrentar o assédio e violência sexual, principalmente em espaços públicos e no transporte coletivo, disponibilizar os telefones de órgãos públicos responsáveis pelo acolhimento e atendimento das vítimas e incentivar a denúncia dos casos.
Outras ações que também estão previstas na Lei, é a formação permanente dos servidores e prestadores de serviço do município, no combate ao assédio moral e sexual no local de trabalho e a produção de cartilhas educativas que também servirão como objetos de pesquisa para a comunidade em geral. “Temos visto muitos casos de violência contra a mulher que na maioria das vezes tem o fim trágico. Não podemos mais admitir isso! Além da Lei Maria da Penha, esta é mais uma ferramenta que as mulheres tem a seu favor, desta vez como forma de prevenção”, destacou Cristiane Lopes.
DADOS ALARMANTES
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Porto Velho teve a maior taxa de estupro entre as capitais brasileiras durante o ano 2018. Atualmente, a taxa é de 79,5 casos para cada 100 mil habitantes. O crescimento no número de estupros coloca a Capital rondoniense, que tem 560 mil habitantes, à frente das grandes metrópoles, como Salvador, que tem quase 3 milhões de habitantes.
