Rondônia,
 

Rolim de Moura: Justiça Eleitoral aprova contas dos Progressistas

Decisão pela aprovação foi acompanhada pelo Ministério Público Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, através da 29ª Zona Eleitoral, publicou, nesta quinta-feira (19), decisão do juiz, Jeferson Cristi Tessila de Melo, que aprovou as contas dos Progressistas no município de Rolim de Moura, referentes ao exercício financeiro de 2018.

accountant 3681227 640 e1563979207618 - Rolim de Moura: Justiça Eleitoral aprova contas dos Progressistas - progressistas rondôniaA prestação de contas perante a Justiça Eleitoral é obrigação constitucional e legal dos partidos políticos, estabelecida no art. 17, III da Constituição Federal e art. 28 da Lei 9.504/97. É também uma forma de averiguação da probidade e transparência na utilização dos recursos, considerando que são verbas públicas.

Neste sentido, os Progressistas em Rondônia têm mantido a linha de organização partidária e procurado cumprir todas as exigências fiscais. Em Rolim de Moura, por exemplo, o partido apresentou toda a documentação comprobatória exigida. Após a juntada, a unidade técnica manifestou-se pela aprovação das contas apresentadas, por entender que não houve indícios de irregularidades, no mesmo sentido foi o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).

O juiz, Jeferson Cristi Tessila de Melo, relatou, em seu despacho, a apresentação da documentação exigida, entregue pelo partido, bem como o entendimento do corpo técnico e MPE. Constatadas as regularidade dos Progressistas e os entendimentos acima citados, o magistrado decidiu como “regularizada a situação do Partido Progressista – PP de Rolim de Moura/RO, no que se refere a prestação de Contas Anual 2018”.

 

 

 

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