O juiz da 16º Zona Eleitoral, Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos, emitiu decisão favorável para a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2018, apresentada pelos Progressista no município de Corumbiara.
Observado os trâmites legais, os autos seguiram para o parecer técnico, onde se opinou pela regularidade das contas. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela aprovação da prestação de contas, para o fim de regularizar a situação do partido.
Segundo o magistrado, como destacado nos autos, “cumprida a tramitação regular, não foram encontradas irregularidades de natureza grave praticadas pelo órgão partidário. Além disso, o partido não recebeu recursos de fontes vedadas ou de origem não identificada, bem como não aplicou recursos oriundos do Fundo Partidário e/ou do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) de forma irregular, conforme demonstra a documentação em anexo”.
Ainda segundo o despacho, os Progressistas apresentaram todas as documentações necessárias e cumpriram os requisitos exigidos no artigo 59 da Resolução Tribunal Superior Eleitoral nº 23.546/2017. Sendo assim “julgo regularizada a situação do Partido Progressista – PP, de Corumbiara/RO”, finalizou o juiz.
