Foi aprovado na Câmara Municipal de Porto Velho o Projeto de Lei nº 3859/2019 de autoria da vereadora Cristiane Lopes (PP), que obriga Usinas Hidrelétricas, instaladas no município de Porto Velho, a comunicarem a abertura de suas comportas nos principais meios de comunicação e a Câmara Municipal. Esse comunicado deverá ser feito com antecedência de no mínimo de 24 horas.
As ondas formadas pela correnteza (banzeiro) do Rio Madeira ficam mais fortes a partir da abertura das comportas das usinas hidrelétricas, segundo a Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais (CPRM) e isso pode influenciar na cheia.
Mais de seis mil famílias habitam nas áreas ribeirinhas, urbanas e rurais de Porto Velho. “A população tem o direito de saber quando as comportas serão abertas, principalmente as famílias ribeirinhas que tem a sua vida afetada pelo nível do rio que é influenciado sim, pela abertura das comportas”, enfatiza a parlamentar.
A Lei segue agora para ser sancionada pelo prefeito e passa a valer a partir da data de sua publicação no Diário Oficial.
