O juiz Paulo Rogério José emitiu decisão favorável pela aprovação da prestação de contas relativa à campanha eleitoral empreendida nas Eleições Gerais de 2018, do diretório estadual dos Progressistas em Rondônia. Mesmo entendimento apresentado pela unidade técnica e Procuradoria Regional Eleitoral.
Em seu despacho, o magistrado ressaltou que as contas foram apresentadas tempestivamente, ou seja, dentro do prazo legal estipulado na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.553/2017. Ele também destacou a coerência nos documentos apresentados. “Pelo exame do conjunto dos documentos e peças apresentadas, bem como pelas informações prestadas por terceiros, fornecedores e prestadores de serviços, não se vislumbrou indícios de ilegalidades, vícios, irregularidades, erros formais ou materiais a serem corrigidos ou que afetem substancialmente a regularidade da prestação de contas”, manifestou.
Na decisão consta ainda que o órgão fiscalizador, através do Sistema de Prestação de Contas Eleitoral (SPCE), “realizou os batimentos dos extratos bancários e não verificou divergências de registros, em especial no que tange ao recebimento de recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), bem como o recebimento de recursos de fonte vedada e de origem não identificada”.
Para concluir a decisão, o juiz considerou que “a agremiação cumpriu as exigências regulamentares, de rigor a aprovação das contas prestadas. Ante o exposto, opina-se pela aprovação das presentes contas, nos termos do inciso I do art. 77 da Resolução TSE”, findou o documento.
A presidente dos Progressistas em Rondônia, deputada federal Jaqueline Cassol, bem como o secretário-geral, Luiz Paulo Batista, tem acompanhado bem de perto os tramites das prestações de contas partidárias. A meta do partido é manter a legalidade e organização em que sempre foi característica dos Progressistas. “Estamos numa força tarefa para concluir todos os processos de prestações de contas normalizados com transparência e regularidade exigida com a coisa pública”, considera o secretário-geral.
