A deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) não esteve presente, por motivo de saúde, devidamente justificado por meio de atestado médico (C.I.D M51.8), à sessão do Congresso Nacional (deputados federais e senadores), ocorrida na última terça-feira, 17 de dezembro de 2019, onde fora aprovado o montante a ser destinado para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para as eleições municipais 2020.
De acordo com a parlamentar, apesar de não ter comparecido à sessão, ela fez questão de manter sua posição favorável ao FEFC por entender ser de suma importância a utilização do recurso nas campanhas eleitorais. “Infelizmente tive problemas no disco intervertebral, razão pela qual fui aconselhado pelo médico não fazer movimentos bruscos e manter o máximo de repouso possível. Mas, caso tivesse em Brasília teria votado junto com o meu Partido”, pontuou.
Jaqueline Cassol lamenta as inúmeras críticas nas redes sociais, grupos de mensagens instantâneas e até mesmo instalações de outdoor em Rondônia criticando o posicionamento dela com relação ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas. “Respeito as opiniões e manifestações, porém, não posso ir contra aquilo que defendo. O recurso é essencial para trazer uma certa isonomia no pleito eleitoral. Além do mais, com o fim das coligações nas proporcionais acredito que o número de candidatos será, em 2020, maior que 2016”, explicou.
Progressistas
O líder do Centrão justificou o fundo eleitoral como a única opção para os candidatos em 2020. “Sem demagogia e sem falso moralismo, é a única opção para mais de 30 partidos que existem hoje no Brasil”, afirmou o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Para ele, o mais “repugnante” é que alguns congressistas votaram contra e mesmo assim vão usar os recursos no próximo ano.
FEFC
O tamanho do chamado Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi autorizado dentro da votação do Orçamento de 2020 em uma sessão conjunta de deputados e senadores. No plenário, 242 deputados votaram pelo valor de R$ 2 bilhões. Outros 167 parlamentares da Câmara votaram para reduzir o montante para R$ 1,3 bilhão – sugestão derrotada. Como a tentativa de diminuição foi rejeitada na Câmara, a alteração não precisou ser votada pelos senadores.
A proposta seguirá agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O valor entregue para as eleições do ano que vem é maior do que o R$ 1,7 bilhão destinado para o pleito presidencial de 2018. Os partidos justificaram o valor pela necessidade de bancar as campanhas após a proibição de que empresas privadas doem recursos para os candidatos.
*Com informações da Agência Câmara dos Deputados
ATESTADO MÉDICO DA PARLAMENTAR
