O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) confirmou, nesta quinta-feira (27), a legitimidade da chapa Renovação e Prosperidade, vencedora das eleições suplementares em Pimenta Bueno, encabeçada pelo prefeito Delegado Araújo (PSL) e seu vice Valteir Domingos da Cruz (PP). Logo após o pleito, ocorrido em dezembro passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) contestou o mandato, alegando irregularidade no Partido Progressista (PP) daquele município.
A alegação do MPE foi que faltou, aos candidatos, condições de elegibilidade, já que, supostamente, o partido do vice estaria à época das eleições com a sua anotação suspensa. A defesa dos candidatos, representados pelo advogado Manoel Veríssimo, argumentou que a matéria já havia sido discutida em sede de registro de candidatura, ocasião em o TRE entendeu pelo deferimento do registro, tanto dos candidatos como da chapa Renovação e Prosperidade.
Levando em consideração a exposição da defesa, o relator do processo, juiz Elisir Bueno, conheceu a preliminar de inadequação da via eleita e carência de ação para julgar não conhecido o recurso do MPE, mantendo o resultado das eleições de 2019.
O município de Pimenta Bueno passou por duas eleições para o cargo de prefeito no período de dois anos. A nova administração assumiu o cargo prometendo medidas para aumentar a arrecadação municipal, para isso implantou a reforma administrativa como forma de tornar a máquina pública mais eficiente em arrecadação. “Essa decisão da Justiça Eleitoral vai dar mais tranquilidade para trabalhar pelo desenvolvimento do município”, comemorou o prefeito.
A decisão também foi comemorada pelo vice-prefeito Valteir. “Sempre acreditei que a Justiça Eleitoral teria a sensibilidade de entender o caso como realmente é. Agora vamos trabalhar dobrado para apresentar ao povo pimentense o resultado do trabalho que todos merecem”, finalizou.
