Como presidente da Comissão Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Juventude, a vereadora Cristiane Lopes (PP) tem intensificado os trabalhos, junto com os demais membros da comissão, o vereador Pastor Edésio Fernandes e a vereadora Joelna Holder.
Os três participaram de uma reunião que tratou sobre o balanço da prestação de contas dos Conselhos Tutelares e ações que visam melhorias para o atendimento e combate à violência e exploração sexual infantil, temas tratados em duas audiências públicas já ocorridas na Câmara Municipal.
Os membro da comissão decidiram fazer um levantamento junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (SEMASF) sobre os custo para a criação e possibilidade de implantação de um novo CRAS na região da Ponta do Abunã, e além disso a criação de um novo Conselho Tutelar na zona Leste da cidade.”Nós que estamos na Comissão da Criança, Adolescente e Juventude, não temos medido esforços para trazer resultados para a população nesta área e temos feito essa ponte entre os conselhos e a SEMASF”, enfatiza.
Cristiane.Durante a realização de uma das Audiências Públicas a parlamentar apresentou o Projeto de Lei n° 3878/2019, de sua autoria que obriga hotéis, motéis e pensões a afixar cartaz proibindo a hospedagem de crianças e adolescentes sem a presença ou autorização dos pais ou responsáveis, que segue para votação na Câmara Municipal. “Essa é uma maneira de conscientizar as pessoas, constranger aqueles que queiram praticar alguma violência ou abuso contra as crianças, além de fazer cumprir o que está determinado no ECA”, ressaltou a vereadora.
Além dos trabalhos junto aos demais membros, a vereadora Cristiane Lopes também realizou fiscalização às Casas Abrigos, cujo demandas já foram encaminhadas à secretaria responsável.