Garantir a implantação de políticas públicas que ajudem mulheres a sair do ciclo da violência doméstica e familiar. Foi com esse intuito que a deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) apresentou o Projeto de Lei 2372/2019. A proposta prevê que, para essas mulheres, sejam destinadas 10% das vagas de trabalho em empresas terceirizadas prestadoras de serviços contratadas pelo Poder Público.
Mas, o que isto significa na prática? Quer dizer que, caso o projeto seja aprovado, empresas de serviços terceirizados, que detém contratos com órgãos federais, devem preencher o percentual de 10% de sua mão de obra com a força de trabalho de mulheres que vivem situações de violência.
Nesta terça-feira (23), a deputada Jaqueline Cassol usou a tribuna da Câmara dos Deputados para defender sua proposta. Segundo ela, 10% ainda é pouco diante da quantidade de mulheres que ainda vive em ambientes violentos por não tem como sair. “Segundo o Ministério Público, uma em cada quatro mulheres são vítimas de violência doméstica. Sabem o que isso representa? Que vinte e cinco por cento das mulheres não conseguem se livrar das agressões porque não possuem uma fonte de renda capaz de manter sua subsistência ou de seus filhos”. Ela explicou ainda que, para que não haja injustiças, a comprovação da violência poderá ser realizada através de denúncia do MP ou medida protetiva.
A parlamentar também apresentou dados do setor terceirizado brasileiro. Segundo pesquisa da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), em 2012 cerca de 13.200 empresas de limpeza e conservação prestavam serviços para órgão públicos do país, gerando mais de 1,6 milhões de empregos. Uma nova pesquisa está em curso e a Febrac garante que os números são muito maiores. “Estamos pedindo somente dez por certo das vagas para mulheres que não tem condições de sair do ciclo de violência, por serem dependentes de seus companheiros. Há muito mais mulheres necessitando de inclusão do que o percentual solicitado no projeto de minha autoria. No entanto, precisamos começar de alguma forma. Este é o pontapé na criação de políticas públicas para garantir independência financeira para essas mulheres”.
Jaqueline Cassol fez um apelo para que os deputados e toda a sociedade se una na causa. Ela também lamentou as críticas que recebeu ao apresentar o projeto. “São pessoas que certamente nunca viveram um trauma desta natureza e desconhecem o significado da palavra empatia e sororidade, que é defendermos umas as outras. Ficou ainda mais claro pra mim a necessidade de criarmos políticas públicas para proteger as mulheres em situações de violência doméstica”, finalizou a deputada.
