Mais de 10 anos depois de liquidado, o Banco do Estado de Rondônia S.A.- BERON continua trazendo graves prejuízos aos cofres do estado. A situação voltou à tona neste ano depois que o ex-governador Confúcio Moura assumiu uma dívida de mais de R$7 bilhões de reais com a União, antes mesmo da palavra final do Supremo Tribunal Federal, onde a dívida vem sendo questionada.
A manobra foi denunciada pelo senador Ivo Cassol (Progressistas-RO) e pelo deputado Luiz Claudio (PR-RO). Nesta terça-feira, a confissão da dívida foi discutida numa audiência púbica que contou a presença de integrantes do Ministério Público do Estado, parlamentares e representantes do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Na avaliação de Cassol, ao assumir a dívida o ex-governador Confúcio Moura inviabiliza a gestão financeira do estado para os próximos anos. Cassol também questiona o desaparecimento de recursos usados para o pagamento da dívida que não foram pagos e não estão no caixa estadual. “Foi suspenso o pagamento da dívida do Beron, há 4 anos no mês que vem. Então deveria ter no caixa do governo cerca de R$1,175 bilhões. Mas não tem nada. Não pagaram a conta, não tem o dinheiro e ainda estamos devendo R$7bilhões. Por que o governador não procurou o apoio da bancada em Brasília para que tentássemos um acordo com o governo federal”, reagiu Cassol.
Entenda o caso
Confúcio Moura encaminhou à Assembleia Legislativa de Rondônia o Projeto de Lei nº 798, de 17 de outubro de 2017, no qual defendeu a postergação do pagamento das dívidas do Estado para até o ano de 2048, dividida em parcelas mensais a iniciar os pagamentos já em 2018.
O Projeto foi transformado em lei pelos deputados estaduais dando aval para que o ex-governador pactuasse um Termo de confissão da dívida, que é cobrada pelo governo federal por meio de desconto no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) destinado à Rondônia.
A procuradoria do estado sustenta que a retenção do FPE tem causado danos à população rondoniense e fere o princípio da tripartição dos poderes ao descumprir a Resolução 34 do Senado Federal, aprovada em 2007, que suspendeu temporariamente o pagamento da dívida.
O senador Ivo Cassol lembra que quando governador de Rondônia pagava à União R$ 25 milhões por mês, em decorrência da dívida que havia sido deixada pela liquidação do Beron. O governo, à época, ingressou no Supremo Tribunal Federal e conseguiu suspender os pagamentos, e assim permaneceu, até que em 2017, Confúcio Moura resolveu assumir a dívida, que estava sustada em pouco mais de R$ 2 bi e se comprometeu a pagar até 2048, R$ 9 bilhões.
Cassol sustenta que com a confissão, o total da dívida de RO projetada pela Secretária do Tesouro Federal pode alcançar R$ 19 bilhões. “São 3 orçamentos do estado, isso é um absurdo. Ficaremos inviabilizados, sem condições de pedir nenhum financiamento”, criticou Ivo Cassol.
As críticas à decisão de assumir a dívida também trouxeram indignação ao deputado Luís Claudio. “É uma situação caótica, qualquer gestor público terá dificuldade de fazer investimentos em razão dos descontos no Fundo de Participação dos Estados (FPE). Já pagamos R$ 3 bilhões dessa dívida e com o alongamento, ficará ainda pior”, explica o deputado.
Durante a audiência pública, Cassol disse que o pagamento da dívida vai ser paga pelo povo. “Eu vejo com muita tristeza o que o ex-governador Confúcio Moura fez. A conta disso tudo vai estourar no bolso do nosso povo de Rondônia. Ninguém está pedindo o perdão da dívida, queremos pagar o justo, mais isso não foi feito”, enfatizou o parlamentar. ?
Fonte: Assessoria de Imprensa
