Convênios sem previsão orçamentária, despesas que só poderiam ser pagas em governos futuros. O que a legislação proíbe se tornou uma prática corriqueira nos últimos dias de governo de Confúcio Moura, que renunciou ao cargo para concorrer a uma vaga ao Senado pelo Estado de Rondônia. A denúncia foi apresentada nesta quarta-feira em plenário pelo senador Ivo Cassol (Progressistas-RO).
De acordo com Cassol, foram criados mais de 30 convênios com prefeituras, a exemplo das cidades de Buritis, Jaru, e Ariquemes, sem a previsão do empenho da despesa em lei orçamentária. Num dos casos revelados por Cassol, a expectativa total do convênio era de R$10 milhões, mas o Governo do Estado fez a liberação de apenas R$500 mil este ano. O resto do dinheiro seria pago no exercício do próximo governador, ou seja, Confúcio criou despesas para pagamento em exercícios financeiros futuros, o que é vedado pela legislação. “Eu estou aqui fazendo esta denúncia da tribuna do Senado para que o Ministério Público estadual tome providências urgentemente com a cópia desses convênios, porque isso se chama abuso de poder econômico querer segurar esses prefeitos e manuseá-los nesse período eleitoral para frente”, denunciou Cassol
Cassol alertou que todas as despesas foram criadas sem previsão orçamentária com a divulgação de falsas expectativas, simplesmente para obter ganho eleitoral. “Para se ter uma ideia, na cidade de Ariquemes, onde é a casa do ex-Governador, criou-se uma expectativa de fazer uma rodoviária nova. Destinaram-se R$10 milhões ou mais – não sei o valor exato aqui – para fazer essa rodoviária. Neste ano, seria liberado em torno de R$500 mil, e o restante do recurso, nos próximos anos. Isto é criar despesa para exercícios futuros, é criar despesa sem automaticamente ter a receita, sem estar na LDO, sem estar no orçamento. Mas na calada da noite, nos últimos dias de mandato, ele foi lá e chamou 30 prefeitos do Estado de Rondônia. E esses 30 prefeitos, eufóricos, alegres, felizes, divulgaram na imprensa que o governo estava liberando o dinheiro, que estava liberando recurso para fazer asfalto, para fazer galeria, para fazer ponte, para fazer a rodoviária. E, agora, virou um pesadelo. Simplesmente, caiu no colo do atual Governador, Daniel Pereira, que está no cargo e que era o Vice-Governador. Ele simplesmente está cumprindo o que a legislação determina. E a legislação é clara: é proibido o governo, no final de mandato, fazer qualquer compromisso, qualquer convênio para administrações futuras, porque não está no orçamento e não há dinheiro”, explicou.
Cassol reafirmou que o ex-governador deveria pedir desculpas ao povo e alertou que o Estado de Rondônia está falido. O senador voltou a criticar a assunção da dívida do Banco Beron feita por Confúcio antes da palavra final do Supremo Tribunal Federal. Está aí a dívida do Beron, de dois bilhões e pouco, que elevou para R$7,8 bilhões para pagar em 30 anos. Nem sequer descontou o crédito que nós temos no Supremo Tribunal Federal. Aceitou a confissão e assinou o aditivo. Portanto, esse cidadão, esse ex-Governador tinha que andar, sim, nos quatro cantos de Rondônia, mas para pedir perdão para o povo, pedir desculpas para o povo. Porque no futuro, pode ter certeza, só resta a cadeia para esses maus administradores pelo que fizeram com o dinheiro público do Estado de Rondônia”, destacou.
Preço da gasolina
Ao encerrar o discurso, Ivo Cassol pediu providências imediatas do governo federal para abaixar o preço dos combustíveis. O parlamentar lembrou que os prejuízos da Petrobras não foram causados pelo aumento do dólar, mas pela corrupção que assolou a companhia. “A Petrobras tem que cobrir o rombo da bandalheira que fizeram. Roubaram a Petrobras, saquearam a Petrobras. E sabe quem vai pagar a conta? Somos nós, o povo brasileiro que consome álcool, que consome diesel e que consome gasolina. Esse é o preço que estamos pagando. O motorista não aguenta mais. O caminhoneiro não aguenta mais. Se repassar esses preços, vai aumentar o produto. O consumidor vai pagar essa conta. O Presidente Michel Temer tem que botar uma trava nisso”, encerrou.
Fonte: Assessoria de Imprensa
