Deputados federais, deputados estaduais e vereadores integram o Poder Legislativo, sendo os primeiros no âmbito da União, os segundos no do estado e os terceiros na esfera municipal. Mas qual seriam as principais funções de um vereador? Ao Poder Legislativo cabem as funções típicas de legislar e fiscalizar, ou seja, o vereador elabora as leis municipais e fiscaliza a atuação do Poder Executivo que, neste caso, é o prefeito.
A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem as responsabilidades e proibições dos vereadores durante o mandato, que tem duração de quatro anos (mas é possível que ele seja eleito para vários mandatos seguidos). De acordo com a nossa Constituição, o número de vereadores varia conforme o total de habitantes em cada município, sendo o mínimo de nove e o máximo de 55.
E se a casa legislativa dos deputados federais é o Congresso Nacional e a dos estaduais é a Assembleia Legislativa, qual seria então o local de trabalho do vereador? A Câmara Municipal de Vereadores. É lá onde matérias importantes, tais como impostos, educação e saúde são discutidas e votadas. Inclusive, os eleitores podem comparecer às sessões legislativas para acompanhar o trabalho de seus representantes. E caso suspeite de alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia junto ao Ministério Público.
Agora que você já sabe o que faz um vereador, será que você pode concorrer nas Eleições de 2024? Para se candidatar a vereador, o cidadão deve ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista. Além disso, é preciso ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, além de estar filiado a um partido político. E é por isso que nós, do Partido Progressistas, gostaríamos de convidá-lo a fazer parte do nosso time de filiados.
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