A vereadora Cristiane Lopes (PP) cobrou do Executivo Municipal agilidade no envio do Projeto de Lei que isenta de IPTU os imóveis que forem atingidos por enchentes, alagamentos, transbordamentos ou qualquer outro desastre natural no ano seguinte ao ocorrido, para votação na Câmara de Vereadores. O anteprojeto é de autoria da parlamentar foi encaminhado ao gabinete do prefeito, a Defesa Civil, Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (SEMUR) e Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), através do Pedido de Providência n°1840 do dia 19 de março de 2018.De acordo com Cristiane Lopes o objetivo é tentar amenizar os transtornos vividos pelas vítimas que perdem seus bens, precisam passar uma temporada fora de casa pagando aluguel ou dividindo espaço com parentes, além da questão emocional. “Esses moradores tem grandes prejuízos com o ocorrido, perdem seus utensílios domésticos, móveis, roupas e até documentos. A isenção do IPTU é uma forma de diminuir essas despesas”, ressalta.
O benefício será concedido às famílias após levantamento realizado pela SEMFAZ com base nos relatórios da Defesa Civil em parceria com a SEMUR, sobre os imóveis atingidos e todos os danos causados.
CHEIAS HISTÓRICAS
Dados do Centro de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD), a primeira década do século XXI foi a mais quente da história da Terra e o aumento da temperatura influencia na maior incidência de eventos climáticos extremos, como o ocorrido em 2014, na maior cheia da história do Rio Madeira.
Este ano, a cheia já é considerada a terceira maior da história. Cerca de 6 mil pessoas nas áreas ribeirinhas de Porto Velho já foram atingidas. A água está próxima dos prédios do Tribunal Regional Eleitoral, Justiça Federal e do centro comercial da Avenida Sete de Setembro, além de parte dos bairros Cai N’água, São Sebastião, Triangulo e Nacional.
Fonte: Assessoria
