O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, através da 13ª Zona Eleitoral, publicou, nesta terça-feira (30), decisão sobre a prestação de contas dos Progressistas, relativa à arrecadação e aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2018, no município de Ouro Preto do Oeste.
Em seu despacho, o juiz eleitoral, Rogério Montai de Lima, exaltou que o partido cumpriu todas as etapas da prestação de contas, conforme determinação da Lei n. 9.504/1997 e a Resolução TSE n. 23.553/2017, garantindo legalidade e transparência nos autos. “Os documentos apresentados evidenciam a regularidade formal das contas, conforme parecer técnico conclusivo, razão pela qual as contas apresentadas devem ser aprovadas”, decidiu o magistrado.
Ainda nos autos, ele certificou o trânsito em julgado, solicitou arquivamento do processo, bem como a inserção de informações pertinentes à aprovação no Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias (SICO), do Tribunal Superior Eleitoral.
Os Progressistas em Rondônia vêm trabalhando para sua total regularização junto a Justiça Eleitoral. Esta é uma determinação da presidente estadual do partido, deputada federal Jaqueline Cassol.
