A 20ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia publicou, nesta segunda-feira (22), a decisão sobre as contas do exercício financeiro 2018 do diretório municipal dos Progressistas em Porto Velho. A juíza Eleitoral, Fabiola Cristina Inocêncio, e o Ministério Público Eleitoral, entenderam pela aprovação das contas sem ressalvas.
A Comissão Provisória do Partido Progressista em Porto Velho apresentou, à Justiça Eleitoral, declaração de ausência de movimentação financeira relativa ao exercício de 2018, anexando toda documentação necessária a análise de suas contas. Após publicação de edital da referida declaração, não houve impugnação. Recebidas as peças, os autos foram remetidos para análise técnica preliminar. Solicitado a se manifestar, o Ministério Público Eleitoral opinou pela aprovação das contas.
Em consulta aos documentos constantes nos autos, a magistrada verificou que o partido preencheu todos os requisitos da declaração de ausência de movimentação de recursos. Nos autos, ela cita que “não foram expedidos recibos eleitorais para o órgão municipal, bem como não houve transferência do fundo partidário para a referida agremiação”.
Diante de toda comprovação existente do processo, a juíza entendeu por aprovar as contas do diretório de Porto Velho. “Determino o imediato arquivamento da prestação de contas apresentada pelo órgão partidário, considerando, para todos os efeitos, como prestadas e aprovadas as respectivas contas”, finalizou no despacho.
