A deputada federal Jaqueline Cassol (PP/RO) foi eleita presidente da Comissão Especial da Portabilidade da Conta de Luz (PL 1917/15), que propõe reforma no modelo do setor elétrico brasileiro, de modo a garantir aos consumidores escolherem o seu fornecedor de energia. A eleição da mesa ocorreu nesta quarta-feira (23), na Câmara dos Deputados, onde a deputada foi escolhida por unanimidade entre os parlamentares. O relator será o deputado federal Édio Lopes (PL/RR).
A liberdade de escolha do fornecedor de energia pode representar para o consumidor, entre outros benefícios, a queda no valor da conta de luz, segundo avaliam os especialistas. A parlamentar destacou que a opção de comprar energia no mercado livre já existe no Brasil, contudo é restrito a grandes consumidores que utilizam acima de 500 kW, estes pagam 30% a menos do que o consumidor residencial. O Projeto de Lei iguala os pequenos consumidores aos grandes. A proposta aumenta a competitividade e permite a abertura do mercado semelhante ao setor de telecomunicações. A comissão especial, instalada na Câmara, tem a missão de debater e encontrar caminhos para ajudar o consumidor residencial brasileiro.
Para a deputada Jaqueline Cassol, a ideia do projeto é de, gradualmente, permitir que empresas de pequeno e médio porte e o consumidor final também tenham mais liberdade para comprar energia. Segundo ela, a expectativa é que a Câmara aprove um texto sobre o assunto até o fim do ano.
“Se o grande empresário pode comprar mais barato, por que as médias e pequenas empresas e o consumidor final não podem comprar com esse desconto? A aprovação desse projeto pode abrir essa possibilidade, entre outras”.
A próxima reunião está agendada para a próxima quarta-feira 30 de outubro, às 14h30, em plenário a definir.
