A deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) presidiu uma parte da sessão da Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (10), em Brasília. A deputada assumiu a cadeira no lugar do presidente Arthur Lira durante análise da PEC 186/2019, medida que recria o auxílio emergencial. Jaqueline Cassol conduziu parte das discussões e votações da proposta que estabelece novos valores e prazos para o beneficio e permite a progressão e promoção de servidores públicos.
“É uma sessão de suma importância para nós, deputados, pois temos a missão de analisar com cautela todos os pontos da PEC. E também para os mais de 44 milhões de brasileiros que aguardam o retorno do auxílio. O auxílio emergencial se tornou uma ferramenta essencial para garantir a manutenção das famílias brasileiras durante a pandemia.”, afirmou Jaqueline Cassol.
A PEC permite ao Governo Federal pagar uma nova rodada de auxílio emergencial em razão da Covid-19, no valor total de R$ 44 bilhões e por fora da regra do teto de gastos.
De acordo com informações do Governo Federal o novo auxílio será entre R$ 175 e R$ 375 durante quatro meses. As parcelas serão pagas em março, abril, maio e junho, após a proposta ser aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Já somamos mais de 14 milhões de desempregados, a maior taxa anual desde 2012, e muitos desses cidadãos contam unicamente com o auxílio para levar alimentos às suas mesas. Nossa maior preocupação nesse delicado momento é garantir vida às famílias do meu estado e dos demais entes da federação”, ressaltou a deputada Jaqueline Cassol.
TETO DE GASTOS- Uma das medidas mais polêmicas analisadas é a proibição que estados e municípios poderão adotar caso a despesa corrente chegue a 95% da receita.
Entre essas vedações estão a criação de cargo que implique aumento de despesa; realização de concurso público para vagas novas; e adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação.
No entanto, foi mantida a possibilidade de progressão de carreiras para servidores públicos e militares, o maior pedido pelas categorias.
“Essas medidas mais duras somente serão adotadas se os governos atingirem os 95% do teto de gastos, caso contrário não haverá mudança. Se cada um fizer a sua parte nenhuma ação emergencial precisará ser adotada”, explicou Casso. “Sou defensora dos servidores da saúde, educação e segurança pública, e não votei a favor de reduções salariais, mas tenho a preocupação com os demais brasileiros, com os trabalhadores informais, com os empresários que quebraram e com os 14 milhões de desempregados”, concluiu.
