A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária presidida pelo senador Ivo Cassol (PP-RO) aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de lei (PLC) 145/2017, de iniciativa do Poder Executivo, que cria o Conselho Federal dos técnicos Industriais e Agrícolas e os conselhos regionais.
Hoje, as duas categorias são subordinadas ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e aos Conselhos Regionais (Crea). O objetivo da proposta era de que eles deixassem de participar desse sistema e formem uma entidade só para técnicos, separados dos engenheiros e agrônomos.
O relator da proposta, senador Lasier Martins (PSD-RS), afirmou que o projeto é uma reivindicação antiga dos técnicos e que não trará impacto fiscal. Além disso, a mudança possibilitará uma melhor estruturação das duas carreiras.
Hoje como está, os técnicos são obrigados a registrar-se no Confea e Crea e apesar de pagarem suas anuidades não podem ser votados.
A votação do relatório foi polêmica. O parecer foi aprovado com rejeição de uma emenda que sugeria a criação de um conselho específico para os técnicos agrícolas e outro para os técnicos industriais. Para o relator, ao dividir os conselhos, a emenda poderia ser alvo de questionamentos posteriores, visto que o legislativo estaria criando uma nova entidade.
O senador Ivo Cassol (PP-RO) defendeu a votação do texto, sem prejuízo da continuidade do debate em outras comissões. Cassol lembrou que hoje os técnicos só servem de massa de manobra de outras categorias. “Sou a favor da divisão dos conselhos, mas no atual momento, se não aprovarmos do jeito que está, os profissionais vão continuar a reboque. É uma forma de reconhecer e fortalecer o trabalho que fazem”, comentou Cassol.
Fonte: Assessoria
