A Presidente do Diretório Estadual dos Progressistas Rondônia, deputada federal Jaqueline Cassol, no uso das suas atribuições dispostas nos artigos 9º, I, 10, 12, 14, 19, 20, 26 e 27, do Estatuto/2021, faz publicar o presente edital que regulamenta a inscrição de chapas concorrentes à Eleição do Diretório Estadual dos Progressistas Rondônia – Biênio 2023/2024, uma vez que, o prazo de vigência do Diretório PP-RO encerra-se em 26/11/2022, conforme certidão em anexo (clique aqui).
1.0 – Das Disposições Gerais
A eleição somente se dará por meio de chapas conforme dispõe o Estatuto do Progressistas / 2021.
2.0 – Das Inscrições da (s) chapa (s)
2.1 – O prazo inicial para inscrição da (s) chapa (s) concorrente (s) ocorrerá na data da publicação deste edital no site oficial do Progressistas Rondônia (https://progressistasro.org.br), ou seja, 20 de setembro de 2022. O prazo final para à inscrição será dia 20/10/2022, às 23h59min.
2.2 – A chapa interessada em participar do pleito poderá fazer sua inscrição por escrito e entregar na sede do Diretório Estadual do PP-RO, em Porto Velho/RO, ou, encaminhar a composição da chapa ao e-mail: [email protected]. Um recibo de confirmação será enviado como forma de comprovante. Caso haja alguma inconsistência, esta será prontamente apontada para que seja corrigida.
2.3 – Apesar do disposto no item 2.1, deste instrumento, para fins de organização do pleito é importante salientar que a (s) chapa (s) interessada (s) poderão ainda ter a disposição o disposto no artigo 19, parágrafo 1º do Referido Estatuto do PP/2021 – “o pedido de registro de chapas será apresentado à respectiva Secretaria-Geral até 3 (três) dias da data da Convenção, poderá ser impugnada por qualquer filiado até 2 (dois) dias da data da Convenção, será decidido pela respectiva Comissão Executiva até a véspera da Convenção”.
2.4 – Havendo mais de uma chapa, será considera integralmente eleita a que obtiver mais de 80% dos votos válidos, do contrário os lugares serão distribuídos proporcionalmente entre si, inclusive os de suplentes.
2.5 – Não havendo concorrência entre chapas, ou seja, apenas a existência de uma chapa inscrita, a convenção será deliberada com a presença de no mínimo 30% (trinta por cento) dos seus membros e suas decisões são tomadas por maioria simples. Caso não haja impugnação da única chapa inscrita, esta será considerada eleita desde que atendidos os critérios de composição dispostos no Estatuto dos Progressistas / 2021.
3.0 – Dos votantes
3.1 – Somente poderão participar da Convenção os membros dos Diretórios Estadual e Municipais respectivamente ativos, ou seja, presidente, vice-presidentes, secretários, tesoureiros e vogais.
4.0 – Da Convenção
4.1 – A convenção ocorrerá no dia 31 de outubro de 2022, às 19h30min., de forma presencial na sede do Diretório Estadual dos Progressistas Rondônia, em Porto Velho/RO, e por meio de videoconferência (Google Meet), sendo todo o ato registrado para fins de comprovação.
4.2 – A presidente da Comissão Executiva Estadual publicará o edital de convocação da Convenção dia 21/10/2022, ou seja, com oito dias de antecedência conforme prevê o Estatuto do PP-RO/20. A publicação será feita no site oficial do Progressistas Rondônia (https://progressistasro.org.br).
Porto Velho/RO, 20 de setembro de 2022.
Publique-se
Deputada Federal Jaqueline Cassol
Presidente Estadual dos Progressistas Rondônia
