A deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) defendeu nesta quarta-feira (25) a retomada dos debates na Câmara para regulamentar a portabilidade da conta de luz aos consumidores. O projeto de lei 1719/2015 está em análise em uma comissão especial presidida pela parlamentar. A deputada foi uma das painelistas do 12º Encontro Anual do Mercado Livre promovido pelo Canal Energia.
“Energia é desenvolvimento e poder discutir o desenvolvimento do Brasil é de suma importância. Por conta da pandemia o projeto de lei está parado, e isso atrasa as discussões sobre o tema”, disse.
“O próprio relatório que está pendente de ir a plenário precisa de alteração e isso é preocupante. Defendo que possamos votar uma legislação atualizada, com soluções reais para que no futuro seja visto como um avanço para o setor”, acrescentou a deputada.
PROJETO – O projeto da portabilidade da conta de luz prevê mudanças na regulação do setor elétrico permitindo aos consumidores optar entre diferentes fornecedores no mercado de energia elétrica, como a telefonia. O último andamento foi em dezembro do ano passado, quando o relator Deputado Édio Lopes apresentou o relatório.
“Acompanhamos a crise do Amapá e quanto o Estado perdeu, por isso precisamos nos unir para chegarmos num caminho comum e realmente traçarmos o progresso do Brasil”, completou.
