A 19ª Zona Eleitoral, situada no município de Santa Luzia, emitiu decisão, no último dia 22 de julho, favorável pela aprovação das contas do diretório Progressistas em Parecis, referentes ao exercício financeiro de 2016. Além do juiz eleitoral, o Ministério Público Eleitoral também se manifestou em favor da validação das contas.
Em sua decisão, o Juiz Eleitoral Substituto, Jeferson Cristi Tessila de Melo, destacou a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.464/2015 que disciplina a prestação de contas, obrigatória quando houver movimentação de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, devendo o partido apresentar sua posição patrimonial e financeira apurada no exercício. “À vista disso, o Partido Progressista de Parecis apresentou a documentação exigida pelo TSE, de modo que não foi detectada qualquer irregularidade capaz de macular a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2016”, manifestou o magistrado.
Ainda no despacho, o juiz relata que após diligências diversas, realizadas pelo Cartório Eleitoral, a unidade técnica pugnou, de forma conclusiva, pela aprovação das contas, assim como também o Ministério Público Eleitoral, que se manifestou pela aprovação.
Os Progressistas demonstraram, nos autos processuais, que todas as exigências impostas pela legislação eleitoral estão sendo cumpridas, não somente em Parecis, como nos demais municípios. Prova disso é que as prestações de contas dos diretórios municipais estão sendo aprovadas pela Justiça Eleitoral.
“Ante o exposto, não tendo sido detectada qualquer irregularidade capaz de macular a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2016, nos termos do art. 46, I, da Resolução TSE n.º 23.464/2015, aprovo as contas do Partido Progressista (PP) do município de Parecis/RO, referentes ao exercício financeiro de 2016”, finalizou o juiz sem seu despacho.
