O diretório estadual dos Progressistas em Rondônia informa que assumiu a responsabilidade pela regularização do CNPJ dos diretórios municipais, junto à Receita Federal. Para isso, a presidente estadual do partido, deputada federal Jaqueline Cassol, pede a colaboração dos presidentes municipais, em exercício no ano de 2018, que atendam ao chamamento e providenciem as documentações solicitadas.
É que a Receita Federal efetuou o cancelamento do CNPJ de muitos partidos políticos por não apresentarem a declaração de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, conforme previsão legal. Fato que inviabiliza a prestação de contas partidárias e pode, inclusive, levar ao cancelamento do CPF do presidente, caso não seja feita a regularização junto ao órgão fiscalizador.
Para que não haja implicações aos diretórios municipais nem aos presidentes que estiverem a frente do partido em 2018, o diretório estadual contratou uma assessoria contábil que vai atuar na regularização de todos os CNPJ com pendência na Receita Federal. Neste caso, é fundamental a colaboração dos presidentes. “A equipe dos Progressistas está entrando em contato com todos, informando o que deve ser feito para que as pendências sejam sanadas o quanto antes”, esclareceu a presidente Jaqueline Cassol.
A assessoria contábil realiza, na Receita Federal, o agendamento in loco para que os diretórios municipais retifiquem as irregularidades. Por conta da distância com a Capital, seria inviável o deslocamento dos presidentes ou ex-presidentes. Pensando em facilitar para todos e prevenir o cancelamento dos CPF, o diretório estadual se propõe em enviar o documento para assinatura. O responsável precisa apenas imprimir, assinar, reconhecer a assinatura no cartório e encaminhar o original para o diretório estadual, que poderá representar os municípios e legalizar a situação do partido.
“Defendo que o partido deve funcionar como uma empresa. Sendo organizado, econômico e, principalmente, trabalhando dentro da legalidade”, finalizou Jaqueline Cassol.
