No Dia Internacional da Mulher, a bancada feminina tem o que comemorar na Câmara dos Deputados. Além do aumento de aproximadamente 50% no número de deputadas, pela primeira vez uma mulher ocupa o cargo de 1ª secretária da Mesa Diretora: a deputada Soraya Santos (PR-RJ).
“A 1ª secretaria não é um cargo pequeno, é um cargo de muita responsabilidade. Faz parte das metas da bancada feminina, que é o aumento da representação”, disse Soraya após sua eleição no início do mês passado.
A parlamentar atribui o aumento da participação feminina na política à reserva de 30% de candidaturas dos partidos para mulheres e à exigência de que estejam na propaganda política na mesma proporção. “Bastou dar voz – na televisão e rádio –, e recursos para termos o maior aumento de mulheres no parlamento da história do País”.
A maior participação das mulheres na política pode ser comprovada na Câmara, onde a bancada feminina passou de 55 parlamentares na última legislatura para 77 deputadas neste ano. No total, as mulheres ocupam 15% das cadeiras da Câmara. Um aumento de aproximadamente 50%. “Será que realmente mulher não gosta de política ou era ausência de oportunidade?”, questiona Soraya.
“Lugar de mulher é onde ela quiser estar, e nós queremos também mulher na política”, resume a Secretária da Mulher da Câmara, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Pautas
A deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) adianta que a bancada não vai defender apenas bandeiras relacionadas à mulher, mas também a saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Jaqueline ressalta que as mulheres sabem da dificuldade de levar os filhos ao médico e não receber atendimento; de levar as crianças à escola e não ter merenda. Por isso, ela defende a união de todas as deputadas independentemente de ideologias partidárias.
Uma das pautas prioritárias para a bancada feminina, ressalta a procuradora da Mulher da Câmara, deputada Leandre (PV-PR), é o enfrentamento da violência contra as mulheres. A deputada, no entanto, enfatiza que a bancada tem trabalhado pela inserção de pautas relacionadas aos direitos femininos durante todo o ano e não somente no mês de março, quando há o Dia Internacional da Mulher (8).
Ouça a entrevista da procuradora concedida à Rádio Câmara
Urgência
No fim do mês passado, o Plenário aprovou regime de urgência para três projetos escolhidos pela bancada feminina. Esses projetos poderão ser incluídos na pauta de votações a qualquer momento:
– Projeto de Lei 17/19, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que prevê a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor.
– Projeto de Lei 11239/18, do Senado, altera as regras da reforma trabalhista sobre trabalho insalubre para gestantes ou lactantes. Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), são intervenções “cirúrgicas” para reparar injustiças da reforma trabalhista, invertendo o ônus do atestado médico. Hoje, a grávida pode trabalhar em área insalubre, a não ser que haja atestado médico contrário. Segundo o projeto, o atestado pode permitir o trabalho insalubre para gestantes e lactantes, mas a regra geral é proibir esse tipo de atividade.
– Projeto de Lei 10712/18, da deputada Soraya Santos, que condiciona os processos de alienação parental a perícia. A ideia é evitar que o agressor de uma mulher a ameace com perda da guarda dos filhos por alienação parental se ela denunciar agressões.
Fonte: Agência Câmara
