A Justiça Eleitoral em Rondônia realizará novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito dos Municípios de Pimenta Bueno e Rolim de Moura, no domingo, 9 de dezembro de 2018, conforme as Resoluções do TRE-RO nº 30/2018 e 31/2018.
Nessas eleições suplementares serão aplicadas, no que couber, a legislação eleitoral vigente, as instruções que regulamentaram as eleições municipais de 2016, expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).
Todos os preparativos judiciais e administrativos para a organização das novas eleições municipais já estão sendo finalizados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e pelos Juízos da 9ª e 29a Zonas Eleitorais, visando possibilitar a escolha dos novos chefes do Poder Executivo dos municípios de Pimenta Bueno e de Rolim de Moura.
As equipes técnicas da Secretaria do TRE-RO, que darão apoio ao novo pleito eleitoral, sob a responsabilidade da 9a e 29ª Zonas Eleitorais, titularizadas pelas juízas Claudia Vieira Maciel de Sousa e Keila Alessandra Roeder de Almeida, já se organizam para ajustar toda logística necessária a esse processo eleitoral, para que tudo transcorra normalmente no domingo, 9 de dezembro de 2018.
Candidatos
Para concorrer às eleições municipais, o candidato deve possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da eleição, conforme Lei nº 9.504/1997, art. 9º. Redação dada pela Lei n. 13.165/2015.
Poderão concorrer às novas eleições municipais os cidadãos que preencham as condições de elegibilidade e que não sejam inelegíveis, de acordo com a Constituição Federal, a legislação eleitoral e as instruções do Tribunal Superior Eleitoral.
Também poderá concorrer o candidato ocupante de cargo ou função pública que tenha se desincompatibilizado até a data final para o protocolo do requerimento de registro de candidatura da Justiça Eleitoral.
Eleitores
Ao todo, 26.269 eleitores poderão votar na nova eleição municipal de Pimenta Bueno e 38.258 na de Rolim de Moura. Apenas os cidadãos regularmente inscritos na 9ª e na 29a Zonas Eleitorais até o dia 11 de julho de 2018 poderão exercer o direito de voto neste pleito suplementar.
Os eleitores inscritos nas listas de votação dos Municípios de Pimenta Bueno e de Rolim de Moura, que estiverem fora do seu domicílio eleitoral no dia 9 de dezembro de 2018, data da realização das novas eleições, deverão apresentar, no prazo de 60 dias após a realização do pleito, o requerimento de justificativa dirigido ao juiz da zona eleitoral onde é inscrito.
Seção de Comunicação Social do TRE-RO
