A bancada feminina do Senado reuniu-se nesta terça-feira (5) para debater a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do dia 22 de maio, que garantiu a aplicação de 30% do valor do Fundo Eleitoral às candidaturas femininas e igual porcentagem para o tempo da propaganda política no rádio e na TV.
A decisão do TSE foi disciplinada pela Resolução nº 23.568, de 29 de maio, relatada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux. E determina à direção executiva nacional de cada partido detalhar os critérios para divisão das quantias, permitindo às líderes manifestarem-se a respeito.
A reunião da bancada feminina ocorreu no gabinete da procuradora Especial da Mulher do Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e contou com a advogada Luciana Lóssio, ex-ministra do TSE, autora da consulta das parlamentares feita em 12 de abril e respondida favoravelmente às mulheres. A advogada garantiu que a aplicação da norma valerá para as eleições de 2018 e destacou como positivo o fato de os partidos serem obrigados a indicar a destinação dos recursos para, só então, receber os valores.
As parlamentares concordaram em debater com as lideranças femininas de seus respectivos partidos, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, incentivando-as a dialogar com as direções de cada legenda. Elas estão confiantes no que acreditam ter sido a mais avançada decisão tomada pelo TSE nas últimas décadas.
Para Vanessa, a norma contribuiu para o amadurecimento do sistema democrático brasileiro e representa o início do verdadeiro empoderamento político das mulheres.
— Estamos seguras de termos colaborado para que nosso país deixe de ocupar a vergonhosa 158ª posição no ranking da participação feminina entre os parlamentos do mundo. Estamos escrevendo uma história de respeito e igualdade entre mulheres e homens na política — afirmou.
Estavam presentes as senadoras Lídice da Mata (PSB-BA), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PDT-RR), Ana Amélia (PP-RS), Regina Sousa (PT-PI), Simone Tebet (MDB-MS), Marta Suplicy (MDB-SP e a diretora-Geral do Senado, Ilana Trombka. Também a deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG) e o advogado Humberto Chaves.
Pela lei, os partidos devem dar chance para que as mulheres disputem eleições, respeitando a cota mínima de 30% de candidaturas femininas. Com a nova decisão do TSE, essas candidaturas devem receber também 30% do dinheiro do Fundo Partidário para custear as campanhas. A senadora Ana Amélia (PP- RS), considera um avanço e uma coerência da legislação. Ana Amélia acredita que essa decisão vai impulsionar e viabilizar de fato as campanhas políticas das mulheres. A senadora conversou sobre o assunto com a repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
Fonte: Senado Nacional
