Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (28), a deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) defendeu emenda supressiva de sua autoria, que busca garantir direitos constitucionais dos professores na Reforma da Previdência.
A Emenda Supressiva 24/2019 foi protocolada na última quarta-feira (22). Nela, a deputada pede que sejam suprimidos os dispositivos que alteram os requisitos de tempo de contribuição e/ou de idade mínima, as regras de transição e disposições transitórias para a aposentadoria dos professores, presentes no texto da Reforma da Previdência. “É necessário que haja uma regra de transição justa e equânime para os professores da rede pública e privada, de maneira a respeitar os princípios da razoabilidade e segurança jurídica”, explica a parlamentar.
Jaqueline Cassol, que é presidente do Progressistas em Rondônia e vice-líder do partido na Câmara, voltou a reforçar que é a favor da Reforma da Previdência, mas entende que “alguns pontos precisam ser ajustados”. Entre as justificativas para apresentação da emenda, estão a importância do professor para o desenvolvimento do país e o tempo investido no trabalho, que vai muito além do período em sala de aula. Para Jaqueline Cassol, o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição propostos pelo Governo Federal são muito severos.
Durante seu discurso, a parlamentar destacou que a desvalorização dos professores tem afastado os jovens dessa formação e chamou atenção para a necessidade de reverter esse cenário. Além disso, frisou a importância do aumento de investimentos na área. “Como deputada federal do estado de Rondônia tenho defendido a educação e vou continuar nessa luta”, finalizou Jaqueline Cassol.
Nesta quarta-feira (29), a deputada voltou a defender os professores durante reunião da bancada dos Progressistas com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que requisitou o encontro para esclarecer alguns pontos da Reforma da previdência.
A emenda supressiva 24/2019 será discutida pelos deputados na comissão especial da PEC 6/2019.
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