Um novo decreto abrirá prazo para que servidores da administração indireta, aposentados e pensionistas de Rondônia peçam o reenquadramento para o quadro federal. A informação foi prestada pela equipe da Comissão Especial de Ex-territórios à deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO), em reunião nesta quarta-feira (17) no Ministério da Economia, em Brasília.
O texto está sendo elaborado pela equipe do Ministério da Economia. Em breve será enviado ao ministro Paulo Guedes e posteriormente à Casa Civil, para edição final e publicação do decreto. O dispositivo não abrirá opção para novas categorias, atenderá apenas as já descritas na lei 13.861/2018.
Jaqueline Cassol, presidente do Progressistas em Rondônia, solicitou audiência para pedir celeridade na edição e publicação do decreto. A deputada também apresentou dúvidas e pleitos de categorias específicas, como os professores leigos e os policiais com desvio de função. “Algumas categorias não foram enquadradas ainda, ou tem profissionais que foram enquadrados abaixo da função que exerciam, essas pessoas têm dúvidas e anseiam por respostas”, disse Jaqueline Cassol.
Jamisson França, presidente da Comissão Especial de Ex-territórios, e Neleide Abila, Secretária de Gestão e Desempenho de Pessoal, explicaram à deputada que para essas e outras categorias com situações especiais está sendo solicitado à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Advocacia Geral da União (AGU) a elaboração de notas técnicas que dêem segurança jurídica às decisões das comissões que analisam os pedidos.
No mês de maio, a equipe do Ministério da Economia irá a Rondônia alinhar o trabalho com a equipe local e demais autoridades envolvidas no processo da transposição. Mais uma vez Jaqueline Cassol destacou a prioridade pela pauta da transposição. “Esse assunto é urgente, as pessoas esperam há muitos anos, precisamos resolver isso com a maior rapidez possível”, enfatizou a deputada.
