O Juiz Eleitoral, Áureo Vergílio Queiroz, emitiu decisão favorável sobre a prestação de contas dos Progressistas, diretório municipal de Candeias do Jamari, referente ao exercício financeiro 2016, abrangendo a arrecadação e aplicação dos recursos financeiros utilizados. O despacho foi publicado nesta quarta-feira, (31), pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
Consta nos autos processuais que “em consulta realizada junto ao Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), sobre possível movimentação financeira em 2016, indicou a inexistência de lançamentos na conta”.
Vale
salientar que a prestação de contas do município foi realizada pelo diretório estadual. Esta é uma orientação da presidente do partido, deputada federal Jaqueline Cassol, que na falta de ação dos diretórios municipais, a executiva estadual tome a frente para resolver todas as pendências.
Segundo o juiz, foram juntados os documentos exigidos pela legislação em vigor, conforme preceitua a norma eleitoral, decorrendo o prazo legal sem impugnação. O parecer conclusivo do analista de contas foi pela aprovação, mesmo entendimento manifestado pelo Ministério Público.
Diante de total legalidade, a decisão do magistrado foi pela aprovação das contas apresentadas e assinadas pela presidente do Diretório Regional do Partido, seu tesoureiro, bem como por profissional de contabilidade legalmente habilitado.
