A deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) foi eleita segunda vice-presidente da Comissão de Viação e Transportes (CVT). A votação foi na manhã desta quarta-feira (20/04) durante a primeira reunião deliberativa da comissão. Em sua fala, a deputada destacou que “o desenvolvimento do Brasil passa pela Comissão de Viação e Transportes” a parlamentar garantiu que acompanhará de perto as concessões já anunciadas pelo governo federal, e de muita relevância para o estado de Rondônia, como a BR-364 e o aeroporto de Porto Velho.
Logo na primeira reunião da CVT, a deputada Jaqueline Cassol protocolou requerimento de audiência pública para ouvir explicações das empresas aéreas, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), e de órgãos de defesa do consumidor sobre os altos preços das passagens aéreas bem como as taxas embutidas, como a marcação de assentos.
Durante a apresentação do requerimento a parlamentar pontuou que, com a resolução da ANAC, que regulou as taxas de cobrança de bagagens, havia expectativa de redução nos valores das passagens. O que de fato não aconteceu. “Vamos convidar essas pessoas a virem aqui explicar o porquê desses valores. E chega de promessas! As empresas aéreas disseram que diminuiriam o valor das passagens, pois que cumpram! E nós como legisladores vamos cobrar”, concluiu Jaqueline Cassol.
A Comissão de Viação e Transportes discute assuntos referentes ao sistema nacional de transporte de modo geral. Normalmente a CVT se reúne às quartas-feiras no período da manhã.
O presidente da Comissão é o deputado Eli Corrêa Filho, do DEM paulista, que destacou a importância do transporte para o desenvolvimento nacional. Eli Corrêa destacou os principais temas que serão debatidos durante esse ano.
“Eu acredito que esse lado da franquia de bagagens está um pouco parada, eu acho que vai ser um ponto que vai gerar muito debate. Mas a questão dos portos mesmo, a própria infraestrutura que não avança no país, a deterioração das rodovias, isso também vai implicar ao longo do ano nas discussões”.
A Comissão de Trabalho conta com 26 membros e a de Viação e Transportes tem 38 deputados. As presidências das comissões têm mandato até o próximo ano.
O que faz a comissão
A Comissão de Viação e Transportes discute assuntos referentes ao sistema nacional de transportes em geral, em todas as suas modalidades, sendo de passageiros ou de cargas. Questões relacionadas a marinha mercante, portos, aviação civil e aeroportos estão contempladas entre as atribuições do colegiado.
Fonte: Assessoria com informações da Agência Câmara
