Na manhã desta quinta-feira (30), a deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) usou seu Instagram (@jaquelinecassol) para se manifestar contrária ao posicionamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão recomendou ao presidente Jair Bolsonaro que vete o artigo da medida provisória das aéreas que prevê gratuidade de bagagem. Afirmação contestada pela deputada que vê vantagem para o setor e prejuízo ao consumidor.
A alegação do Cade é que a medida prejudica a concorrência e os consumidores e a volta da franquia de bagagens pode afetar os investimentos no mercado aéreo. Jaqueline Cassol disse ser a favor da cobrança de bagagens despachadas, como ocorre em outros países, desde que os preços das passagens sejam verdadeiramente reduzidos. “Quando instituíram a cobrança de bagagens alegaram que os preços das passagens seriam reduzidos. Não aconteceu. Agora, que o Congresso aprovou a gratuidade de até vinte três quilos, o setor se articula para impedir. Estão claramente contra os direitos do consumidor brasileiro e isso não vamos aceitar”, defendeu ela.
A deputada também não concorda que a medida pode afetar a concorrência no mercado aéreo, uma vez que empresas internacionais já manifestaram interesse de atuar no Brasil. Nesta semana, a Air Europa recebeu autorização para operar no país. “É a primeira após a aprovação da medida provisória (MP nº 863) que libera a entrada de capital estrangeiro na composição acionária das companhias aéreas brasileiras. Logo, as justificativas do Cade não me convencem”, ponderou a parlamentar.
O advogado Gabriel Tomasete, especialista em Direito do Consumidor, compartilha a mesma opinião. Para ele, o Cade deveria estar investigando as várias práticas abusivas dessas companhias, mas ao invés de ajudar, parece querer prejudicar. “Não faz sentido a afirmação do Cade. As empresas de fora não vão deixar de atuar no Brasil por causa da cobrança ou não pelo despacho de bagagem. E outra, essas companhias conseguem competir de imediato com os preços daquelas que atuam hoje no Brasil”, ressaltou Tomasete.
Jaqueline Cassol, que no dia 15 de maio realizou audiência pública, na Câmara dos Deputados, para discutir os preços abusivos das passagens aéreas, disse estar confiante que o presidente não vai vetar este dispositivo da MP. “Estive com ele duas vezes nesta semana. O presidente está muito comprometido com as causas importantes do país e já afirmou que vai votar com o coração. Como consumidor e conhecedor dos problemas dos brasileiros não deve decidir contra a nação. Estamos confiantes”, finalizou a deputada.
