Bancada de Rondônia, Roraima e Amapá em reunião sobre a transposição dos servidores
A deputada federal Jaqueline Cassol (PP/RO) participou, nessa terça-feira, 12 de março de 2019, de duas reuniões para tratar sobre a transposição dos servidores de Rondônia aos quadros da União. O primeiro compromisso, pela manhã, foi no Ministério da Economia, com a presença da bancada federal rondoniense e dos estados de Roraima e Amapá.
Jaqueline Cassol falou da necessidade e principalmente da demora na transposição desses servidores. A parlamentar mencionou o caso de um professor de história que tinha tempo de serviço para aposentar, mas não ingressava com o benefício, pois acreditava na migração. “Infelizmente, o educador não conseguiu alcançar o objetivo, pois veio a óbito, em agosto do ano passado, vítima de um infarto fulminante. Assim como ele, existem tantos outros servidores sonhando com essa conquista”, frisou.
A deputada federal disse ainda que, recentemente, ouviu o clamor de um grupo de professores que residem na cidade de Cacoal-RO. “A categoria dos educadores, assim como as demais que possuem esse direito, não aguentam mais esperar. São anos e anos de agonia e aflição, principalmente depois da medida cautelar do Tribunal de Contas da União. Precisamos, urgentemente, reverter esse cenário”, destacou.
TCU
No período da tarde, a deputada federal Jaqueline Cassol esteve reunida com o ministro Vital do Rêgo, relator do processo que suspendeu a transposição. A parlamentar fez ponderações e enfatizou sobre a urgência na migração, pois, segundo ela, isso é questão de Justiça com quem tanto contribuiu significativamente para o desenvolvimento do Estado de Rondônia.
Transposição
A transposição está suspensa por medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 24 de janeiro. O TCU acatou questionamento do Ministério Público junto à corte de que as mudanças da Emenda Constitucional 98, de 2017, ampliaram muito a possibilidade de quem poderia ser transposto.
Com a decisão do TCU, a Secretaria Especial de Desburocratização do Ministério da Economia parou de analisar novas adesões.
O novo texto permitiu o enquadramento de pessoas que comprovem ter mantido relação ou vínculo funcional, efetivo ou não, com a administração pública dos ex-territórios, suas prefeituras ou empresas públicas ou de economia mista, tenham sido elas constituídas pelas administrações dos estados ou da União.
Fonte: Jornal Correio de Rondônia com informações do Tiago Miranda/Agência Câmara
