O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (25) a criação de uma comissão externa para acompanhar os casos de violência doméstica contra a mulher e de feminicídio no País.
Também foram aprovados requerimentos que dão regime de urgência a quatro projetos escolhidos pela bancada feminina. Esses projetos poderão ser incluídos na pauta de votações a qualquer momento.
Trata-se da antecipação à semana de votações em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.
Comissão
A comissão externa terá ônus para a Câmara e vai visitar os estados com maiores notificações de casos de violência contra a mulher: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.
Autora da proposta, a deputada Flávia Arruda (PR-DF) destacou que é necessário criar estruturas de apoio às mulheres. “Pretendemos que nossos trabalhos impeçam que casos absurdos caiam no esquecimento e encorajem as mulheres para darem um grito de basta”, afirmou.
Urgências
Poderão ser incluídas em pauta com rapidez o Projeto de Lei 17/19, de autoria do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que prevê a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor. A medida foca no combate à violência contra a mulher, uma das prioridades da bancada feminina.
Outra proposta, de autoria do Senado, altera as regras da reforma trabalhista sobre trabalho insalubre para gestantes ou lactantes (PL 11239/18). A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) destacou que as intervenções são “cirúrgicas” para reparar injustiças da reforma trabalhista, invertendo o ônus do atestado médico.
Hoje, a mulher pode trabalhar em área insalubre, a não ser que haja atestado médico contrário. Já a proposta declara que apenas um atestado pode permitir o trabalho insalubre para gestantes e lactantes, mas a regra geral é proibir esse tipo de atividade.
Defensor da reforma trabalhista, o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) disse que, na prática, as mulheres vão buscar o atestado que as autorizem a trabalhar.
O Plenário também aprovou urgência para proposta da deputada Soraya Santos (PR-RJ) que condiciona os processos de alienação parental a perícia (PL 10712/18). A ideia é evitar que o agressor de uma mulher a ameace com perda da guarda dos filhos por alienação parental se ela denunciar agressões.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) lamentou que a jurisprudência tenha distorcido a intenção do legislador ao tratar da alienação parental. “A interpretação judicial acabou prejudicando crianças vítimas de abuso sexual intrafamiliar, que temem denunciar os abusos”, disse.
Também foi aprovada a urgência ao projeto de criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, do Prêmio Nise da Silveira de Boas Práticas e Inclusão em Saúde Mental (PRC 331/18). A proposta foi apresentada pelo deputado Fábio Trad (PSD-MT).
Fonte: Agência Câmara
